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Postado por Elcio
Ministério da Justiça assume a política de proteção de dados
O decreto 11.348 de 01/01/2023 passa para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a elaboração e aplicação das políticas para o tratamento de dados pessoais. Dessa forma, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a estar vinculada ao ministério e não mais à Presidência ...
Postado por Rosiele
ANPD se manifesta sobre o tratamento de dados de pessoas falecidas
A Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF da ANPD publicou, nesta sexta-feira (17/03), Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no caso de tratamento de dados de pessoas falecidas. ...
Postado por Rosiele
O Regulamento de Sanções Administrativas e a Dosimetria das penas da Lei Geral de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente a Resolução CD/ANPD 4 que regulamenta como a dosimetria das penas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão aplicadas e equacionadas. ...
Postado por Rosiele
Proteção de Dados e o Metaverso
Se você gosta de tecnologia, games, filmes, livros de ficção científica ou simplesmente usa a internet em 2022, provavelmente ouviu falar no Metaverso. Já imaginou vivenciar experiências imersivas nos mais diversos setores sociais em um mundo totalmente digital? Essa é a ideia que tem sido apon ...
Postado por Dr. Hélio
Mudança de profissão aos 50 anos
Aos 45 anos, percebendo que o mercado na área de TI exigia cada vez mais profissionais novos e com salários de início de carreira, resolvi realizar um sonho antigo de prestar vestibular para o curso de Direito. Aos 19 anos quando iniciei a minha carreira na área de tecnologia no Serpro, eu já tinha ...
Postado por Sofia
Sociedade Digital e Direito Autoral
Diante do cenário digital presente no atual contexto social, é de extrema relevância entender quais são os direitos dos autores de obras intelectuais. Essa é uma preocupação crescente, tendo em vista a enorme quantidade de informações compartilhadas nos meios digitais e, por vezes, a banalizaç ...
Postado por Sofia
Propriedade Industrial – Marcas
A marca é abrangida pela Propriedade Industrial e, por definição: “A marca é um sinal visualmente perceptível capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa, principalmente em relação a outros concorrentes”, conforme dispõe a Cartilha do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industria ...
Postado por Sofia
Propriedade Industrial – Patentes
Inicialmente, destaca-se que as patentes são abrangidas pela Propriedade Industrial, que por sua vez tem como órgão regulador o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal que está ligada ao Ministério da Economia. As patentes são direitos temporários que determinado titul ...
Postado por Dr. Hélio
Como usar o Direito Digital à favor da sua marca pessoal?
Se existem leis e normas de conduta para todos os ambientes nos quais convivemos, a internet também precisa de regras de comportamento e relacionamento para que outras pessoas não tenham seus direitos violados. Nesse sentido, o Direito Digital rege todas as relações inerentes aos ambientes virtuai ...
Postado por Dr. Hélio
Entidades defendem diálogo sobre regulamentação
O Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, encerrado nesta quarta-feira em Brasília, explorou os desafios que as nações enfrentam para regulamentar as comunicações no mundo. A Unesco apresentou seus indicadores de desenvolvimento da mídia e regulações para a ra ...
Postado por Dr. Hélio
ACP realiza palestras sobre segurança da informação
Os departamentos de tecnologia da Informação (TI), recursos humanos (RH), comunicação interna e marketing, desenvolveram em parceria uma cartilha referente ao tema “segurança da informação atitudes que devemos adotar”, que foram distribuídas durante as palestras aos colaboradores da ACP. Segundo R ...
Postado por Dr. Hélio
Arquidiocese de Vitória realizará palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai acontecer no dia 06 de novembro, sábado, às 10h, promovida pelo Vicariato para Comunicação da Arquidiocese de Vitória. O momento será voltado para agentes da Pastoral da Comunicação de todas as paróquias da Arquidiocese. O ...
Postado por Dr. Hélio
Curso de Capacitação: Prontuário Eletrônico e Segurança da Informação
O tema proposto tem por objetivo debater a segurança da utilização do prontuário eletrônico. Como garantir que as informações inseridas na rede a respeito de um paciente permaneçam confidenciais e seguras a ponto de dispensar o prontuário de papel, além dos riscos e consequências da utilização e di ...
Postado por Dr. Hélio
Processo Eletrônico em evidência
O PJE é um sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais. Por meio dele são realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais. O processo eletrônico, sem dúvida, é um avanço para a Justiça brasileira. No entanto, a informatização ...
Postado por Dr. Hélio
RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E ESTATAL POR ACESSO INDEVIDO
Como anda a saúde do seu ´jardim eletrônico´? Você se preocupa com a sustentabilidade do seu ´meio ambiente virtual´? A praça digital onde vive está a ameaçar suas ´informações sigilosas´? De que forma tais questões irão impactar economicamente a sua empresa ou o Estado? A busca pelas respostas so ...
Postado por Dr. Hélio
PALESTRA SOBRE DIREITO DIGITAL E A NOVA LEGISLAÇÃO PARA DADOS PESSOAIS
O Instituto de Engenharia do Paraná – IEP recebeu no dia 18 de junho a palestra Direito Digital e a Nova Legislação Sobre Proteção de Dados Pessoais com Hélio Augusto Camargo de Abreu, Administrador e Advogado, especialista em Direito Digital, com ênfase em segurança da informação, atuando nas áre ...
Postado por Dr. Hélio
Direito Digital é tema do Justiça para Todos
No programa de rádio da AMAPAR de hoje (23) o advogado especialista em Direito Digital, Hélio Augusto Camargo de Abreu, explicou aos ouvintes da rádio É-Paraná sobre os princípios do Direito Digital. O advogado começou a entrevista falando sobre o preparo do Poder Judiciário para atender casos que ...
Otavio
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ÉLCIO
Postado por Dr. Hélio
Legislação de proteção de dados na administração pública
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará muitos impactos para a administração pública e por este motivo, este curso pretende trazer o tema e demonstrar possibilidades de tratamento de dados, os inerentes ao tratamento e as sanções previstas. ...
Postado por Dr. Hélio
Live Café – Direito Digital: O que as empresas devem saber
Pensando na importância e oportunidade do tema “Direito Digital”, o FBDE NEXION Consulting convidou para esta LIVE CAFÉ o Dr. Helio Augusto Camargo de Abreu, advogado especialista em Direito Digital, com ênfase em segurança da informação, atuando nas áreas de Direito Empresarial – E-Commerce, Direi ...
Postado por Dr. Hélio
Grupo de Estudos de Direito Eletrônico da ESA-OAB/PR
Nesta sexta-feira (28), o Grupo de Estudos de Direito Eletrônico e Processo da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/PR realiza o terceiro encontro, de um total de dez. Irão palestrar os professores da PUC/PR, Antonio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra Freitas, respectivamente sobre sob ...
Postado por Dr. Hélio
EJE-PR promove evento Balanço Eleitoral
Um Balanço Eleitoral das Eleições 2014, com o objetivo de discutir alguns aspectos relevantes debatidos na Justiça Eleitoral paranaense e de interesse da comunidade em geral, passando por um retrospecto jurídico constitucional; aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral, Marketing ...
Postado por Dr. Hélio
Curso sobre Direito Digital começa na próxima semana
Tem início na próxima segunda-feira (3), o curso de Direito Digital, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná. O curso será ministrado por Helio Augusto Camargo de Abreu, autor do “Guia prático do bom uso da internet com análise dos riscos jurídicos”, distribuído para as esco ...
Alan
Teste