Propriedade Industrial – Marcas

Postado por Sofia no dia 12/01/2023

Propriedade Industrial – Marcas

A marca é abrangida pela Propriedade Industrial e, por definição: “A marca é um sinal visualmente perceptível capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa, principalmente em relação a outros concorrentes”, conforme dispõe a Cartilha do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), “A Criação de Uma Marca - Uma Introdução às Marcas de Produtos e Serviços para as Pequenas e Médias Empresas”. Ainda, destaca-se que uma marca não necessariamente é figurativa, como um logotipo e pode compreender palavras, cores, rótulos, números, letras, dentre outros sinais que sejam distintos dos demais. As marcas referentes a Propriedade Industrial são divididas nos seguintes tipos: 1. Nominativas, 2. Figurativas, 3. Mistas e 4. Tridimensionais. Primeiramente, as marcas nominativas são as que contam somente com a escrita para representá-las. No que se refere as marcas figurativas, entende-se que são diferentes das nominativas por contarem com a presença somente de símbolos visuais. As marcas mistas são a união das marcas nominativas e figurativas, visto que abrangem tanto a escrita quanto os símbolos visuais em suas representações. Concluindo a divisão das marcas, as tridimensionais dizem respeito as embalagens, bem como suas particularidades, que determinada empresa utiliza. Adicionalmente aos tipos de marca dispostos nos parágrafos acima, existem os tipos de marca de acordo com a sua finalidade, sendo eles: 1. Marca de Produto ou Serviço, 2. Marca Coletiva, 3. Marca de Certificação Nesse sentido, o art. 123, incisos I, II e III da LPI, Lei nº 9.279/1996, dispõe sobre o tema da seguinte forma: “Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa; II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.”. Evidencia-se, ainda, a existência da definição de marca de alto renome e de marca notoriamente conhecida. Sendo que uma marca de alto renome possui proteção especial em todos os ramos de atuação, tendo em vista o art. 125 da LPI. Já a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atuação, com base no art. 6º bis (I) da Convenção da União de Paris para Proteção de Propriedade Intelectual, possui especial proteção, não obstante ter seu depósito ou registro no Brasil, conforme o art. 126, caput, da LPI. No tocante a proteção da propriedade de uma marca no Brasil, faz-se necessário o registro dela por meio de uma concessão do INPI, que terá o prazo de duração de 10 anos a contar da concessão do respectivo registro, que pode ser renovado. Além disso, ressalta-se que existe a possibilidade de licenciamento de marcas com recebimento de royalties, por meio de contrato de licenciamento, que poderá ser averbado junto ao INPI. Ademais, é interessante adentrar no tema do Protocolo de Madri, que passou a vigorar no Brasil em 2 de outubro de 2019 e é um tratado de caráter internacional voltado ao registro de marcas que dispõe acerca da possibilidade de que um formulário de pedido internacional para o INPI seja o suficiente para abranger todos os países em que se deseja registrar uma marca. Por fim, conclui-se que as marcas possuem a função de amparar os direitos de seus autores, assim como de garantir uma maior confiabilidade e seriedade e proximidade entre determinada empresa e seus consumidores e, consequentemente, um melhor desenvolvimento.

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