RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E ESTATAL POR ACESSO INDEVIDO

Postado por Dr. Hélio no dia 04/10/2022

RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E ESTATAL POR ACESSO INDEVIDO

Como anda a saúde do seu ´jardim eletrônico´? Você se preocupa com a sustentabilidade do seu ´meio ambiente virtual´? A praça digital onde vive está a ameaçar suas ´informações sigilosas´? De que forma tais questões irão impactar economicamente a sua empresa ou o Estado? A busca pelas respostas sobre tais questões é o objeto do presente texto. Reflitam sobre a seguinte cena cotidiana, que a cada dia está mais presente na rotina das pessoas que abrem suas portas e janelas ao ainda novo e desafiador ‘meio ambiente virtual’, por intermédio de aparelhos eletrônicos interconectados: Durante um expediente normal de uma determinada empresa ou repartição pública, um colaborador recebe um e-mail de remetente não conhecido, com a indicação de ´clicar no link anexo´, para ganhar supostas ‘boas notícias’. Ao abrir o link, outro e-mail é encaminhado para esse destinatário, informando que todos os dados de sua organização foram bloqueados e que, se pretende recuperar o acesso de tais informações, deverá pagar uma determinada quantia em moedas virtuais (bitcoins), em poucos dias. Esse destreinado colaborador recebe, junto com o citado e-mail, um tutorial, explicando como proceder para efetuar a compra das moedas virtuais e como deve encaminhar o valor indicado. Durante esse período de bloqueio de acesso ao conteúdo digital dessa empresa (ou repartição pública) atacada, todas as informações bloqueadas estão expostas, sob o controle de pessoas que não possuem autorização de acesso a tais dados. Casos similares ao citado episódio fictício têm ocorrido com uma frequência cada vez maior. Isso porque, diariamente, nas empresas e nos órgãos estatais brasileiros, infelizmente, costuma-se observar a ocorrência do respectivo pagamento em razão do sequestro de tais dados digitais, o que motiva a prática desse tipo de crime. Entretanto, a preocupação dos gestores deveria ser concentrada em como evitar tais incursões indevidas de pessoas estranhas ao meio ambiente virtual tutelado pela iniciativa privada ou pelo Estado, que estão a gerar tantos prejuízos materiais e morais. O foco dos invasores virtuais está, principalmente, nas empresas e nos entes públicos que não adotam práticas ou políticas apropriadas de ‘proteção digital de dados’, sob a alegação de que teriam que fazer investimentos altos em equipamentos e também em profissionais qualificados, motivo pelo qual continuam contando com a sorte – nem sempre presente.

Disponivel em: https://emporiododireito.com.br/leitura/responsabilidade-empresarial-e-estatal-por-acesso-indevido-ou-por-bloqueio-de-dados-pessoais-no-meio-ambiente-virtual-1508759596